Organização do projecto

Benchmarking de sistemas de prevenção e combate a incêndios florestais

O projecto incidiu directamente nos domínios de prevenção, vigilância e detecção, primeira intervenção e combate aos incêndios florestais, identificados como momentos centrais da “cadeia do fogo florestal”.

© COTEC Portugal

Foram identificadas quatro competências críticas, com reflexo na constituição da equipa que desenvolveu o projecto, designadamente incidindo nas áreas de gestão, floresta, prevenção e combate aos incêndios florestais e, finalmente, telecomunicações e sistemas de informação.

Internamente, foram realizadas entrevistas com as seguintes entidades: CDOS – Centros Distritais de Operações de Socorro, CPDs – Centros de Prevenção e Detecção, DGRF – Direcção Geral dos Recursos Florestais e ICN – Instituto da Conservação da Natureza e SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Foram também efectuadas visitas a três áreas onde ocorreram alguns dos “grandes incêndios” de 2003, a saber: Monchique, Sertã/Oleiros e Valongo.

 

As entrevistas efectuadas em cada caso envolveram: comandantes dos bombeiros, GNR – Guarda Nacional Republicana, CPDs e CDOS directamente envolvidos, Governadores Civis, Presidentes de Câmara e Presidentes de Juntas de Freguesia, proprietários florestais, AFOCELCA (nos casos em que se viu envolvida), prestadores de serviços na área florestal, bombeiros não investidos em funções de comando e cidadãos comuns. Tomou-se conhecimento dos relatórios produzidos a propósito de cada um destes grandes incêndios e do “Livro Branco dos Incêndios Florestais ocorridos no Verão de 2003”, cuja elaboração foi coordenada pelo Ministério da Administração Interna.

Externamente, foram efectuadas visitas às entidades que, na Galiza e na Andaluzia, são responsáveis pelos planos INFOGA e INFOCA, e uma visita à região de Concepcion, no Chile. Nestas visitas, a equipa teve oportunidade de assistir a apresentações circunstanciadas dos modos de actuação em matéria de prevenção e combate aos incêndios florestais, incluindo os aspectos de natureza operacional.

Ainda para efeitos de benchmarking, houve um contacto aprofundado com experiências de sucesso em território nacional, casos da AFOCELCA e de duas associações de proprietários florestais (Mortágua e Vale do Sousa).

Conclusões e Recomendações
Os elementos e as informações recolhidos confluem num conjunto de conclusões e recomendações dirigidas à configuração, para Portugal, de um novo sistema de prevenção e combate a incêndios florestais.

Retenha-se, em primeiro lugar, o conjunto de ideias-força que, de forma transversal, se aplicam a todo o sistema:

  • Profissionalização de todos os intervenientes, privilegiando as questões da formação e da qualificação;
  • Centralização e comando único, com a consequente responsabilização;
  • Qualidade dos sistemas de informação e comunicação, cuja efectiva interoperabilidade se torna indispensável assegurar;
  • Rapidez e eficácia da primeira intervenção, com o que pretende significar-se a necessidade extrema de os fogos florestais, uma vez deflagrados, serem combatidos muito rapidamente, e com a maior das eficácias, sob pena de darem lugar a incêndios de grandes proporções, em que já se torna extremamente difícil proceder a um combate eficaz.

Mais concretamente, propõe-se a organização de um novo sistema de prevenção e combate a incêndios florestais em Portugal, em linha com as boas práticas identificadas. Tal sistema obedeceria aos seguintes princípios:

  • Criação de uma cadeia de comando e de um centro de comando únicos: este centro recebe toda a informação, comanda todos os recursos próprios e contrata serviços “de terceiros”, sempre que necessário (seria designadamente o caso dos bombeiros urbanos, sempre que o desenvolvimento de um incêndio florestal pusesse em risco habitações ou populações). Em alternativa, poderia constituir-se um centro de comando único, a nível nacional, com comando sobre os meios “mais pesados” (seria nomeadamente o caso dos aviões), acompanhado da criação de centros regionais ou distritais, com comando sobre os meios “mais ligeiros”.
  • Primeira intervenção com base em meios humanos e materiais próprios, e especializados, com destaque para as brigadas helitransportadas de “sapadores bombeiros florestais” e para o helicóptero. Adopção de uma filosofia de intervenção assente na rapidez e no “golpe único”, permitindo resolver o problema nos 15-20 minutos iniciais.
  • Criação de um corpo autónomo de “sapadores bombeiros florestais”, com formação profissional e treino adequados.
  • “sapadores bombeiros florestais”, com áreas de intervenção distintas, duas cadeias de comando também distintas, meios humanos e materiais próprios, e diferentes implantações no terreno.
  • Profissionalização dos “sapadores bombeiros florestais”: formação e treino adequados bem como contrato de trabalho próprio.
  • Prioridade ao helicóptero, enquanto instrumento de combate.
  • Criação de uma rede de postos de vigia, com localização decorrente de um trabalho de optimização (objecto de outro projecto desta Iniciativa), dotados dos meios humanos e materiais indispensáveis, nomeadamente em matéria de sistemas de comunicações. Esta rede de postos de vigia poderá ver-se complementada ou, a mais longo prazo, substituída por meios tecnologicamente mais sofisticados de vigilância electrónica (também objecto de outro projecto desta Iniciativa).
  • Apoio, a montante, por instrumentos de maior intensidade científica e tecnológica, como as cartas de risco estrutural de incêndio, as cartas de risco dinâmico de incêndio (suportadas por disponibilização em contínuo de informação de índole meteorológica) e modelos de comportamento do fogo (de novo objecto de outro projecto desta Iniciativa).
  • Apoio, ainda mais a montante, de sistemas de prevenção do risco de incêndio, com destaque para tudo o que se relaciona com a organização do espaço florestal e com o controlo do combustível nas matas. Necessidade, de novo, da intervenção de “sapadores bombeiros florestais”, agora durante todo o ano (e não apenas durante as épocas de maior incidência do risco de incêndio).
  • Disponibilização de um sistema de comunicações eficaz, pondo termo à confusão e falta de eficácia prevalecentes.

 

A articulação das tarefas de prevenção e de primeira intervenção, ambas a cargo dos “sapadores bombeiros florestais”, constitui um dos elementos fundamentais desta proposta – única forma de contornar a sazonalidade própria da actividade de primeira intervenção e combate, e de dar um passo decisivo no sentido da profissionalização. Será esta articulação que permitirá criar, mais do que “bombeiros florestais”, uma profissão de “sapadores bombeiros florestais”, com uma actividade que, distribuída ao longo de todo o ano, ao serviço de dois objectivos distintos e integrada em duas cadeias de comando próprias, constitui, de facto, uma única profissão.

Só esta dupla actividade, ou este duplo exercício de uma actividade afinal única, exigindo competências que, no essencial, são as mesmas, permite a profissionalização e a adopção de contratos de trabalho permanentes e específicos, temas a que se prestou tanta importância.

Nos três ou quatro meses de Verão, os “sapadores bombeiros florestais” trabalharão para a entidade responsável pelas actividades de primeira intervenção e combate, podendo ainda exercer trabalho de vigilância. Nos oito ou nove meses restantes, trabalharão como “silvicultores”, provavelmente sob o comando das associações de produtores florestais.

© COTEC Portugal

 

As soluções institucionais poderão ser diversas. A que se afigura mais simples basear-se-á num contrato de trabalho com uma associação de produtores florestais, à qual, durante os três ou quatro meses de Verão, ou quando necessário, o “sapador bombeiro florestal” será requisitado pela entidade responsável pelo sistema de prevenção e combate aos fogos florestais. Em alternativa, o contrato de trabalho permanente poderia ser celebrado com uma Câmara Municipal ou com uma Associação de Municípios.

O custo anual estimado deste sistema nacional de prevenção e combate a incêndios florestais ronda os 105 milhões de Euros, dizendo respeito a um total de 5,66 milhões de hectares de espaço florestal do continente (englobando tanto os terrenos arborizados – 60% daquela área - como os terrenos sem qualquer aproveitamento económico – incultos, terrenos a monte e áreas ocupadas por matos de todo o tipo).

Aquele custo anual foi extrapolado a partir dos custos unitários efectivamente suportados pelas entidades que fazem uma gestão profissionalizada da floresta. Deve notar-se que, nestes custos unitários e, portanto, no custo total estimado para o País, não foram incluídos os custos dos meios aéreos mais pesados. Deve ainda destacar-se, em sentido inverso, que, na extrapolação efectuada, não foram contempladas as significativas economias de escala que, naturalmente, ocorrerão.

Pode também consultar o relatório na íntegra deste projecto.

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