Divulgação dos resultados da 1ª fase da Iniciativa sobre Incêndios Florestais

A Direcção da COTEC Portugal realizou, no passado dia 22 de Novembro, uma sessão pública para a divulgação dos resultados da 1.ª fase da Iniciativa sobre Incêndios Florestais. O evento decorreu no Centro Cultural de Belém e contou com a presença de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

POR CARLA LIMA

© COTEC Portugal

 

  • A Iniciativa sobre Incêndios Florestais promovida pela COTEC Portugal foi dividida em três projectos. No entanto, esta sessão teve como objectivo divulgar apenas os resultados do projecto de Benchmarking de sistemas de prevenção e combate a incêndios, liderado pelo Professor Daniel Bessa.

O presidente da COTEC Portugal, Dr. Francisco Murteira Nabo, iniciou a sessão alertando para o facto de que Portugal ainda não dispõe de um mecanismo eficaz para combater o problema dos incêndios florestais e salientou a necessidade de existir uma conjugação de esforços para fazer face ao problema.

 

Três projectos, uma única batalha
O anfitrião explicou à plateia que esta iniciativa era composta por três projectos principais: Benchmarking de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios, Apoio à Prevenção e Combate de Incêndios Florestais, baseado na cartografia dinâmica do risco e da perigosidade de incêndios e em modelos de comportamento de fogos florestais; e, por fim, Vigilância Florestal, Detecção e Alerta de Incêndios Florestais e Apoio a Sistemas de Combate.

Os resultados dos dois últimos projectos foram apenas conhecidos no final do Verão de 2005, depois de terem sido testados no terreno. No entanto, o Eng. Pedro Moura, coordenador da iniciativa, não quis deixar de fazer um ponto da situação em relação às três iniciativas.

O projecto de Benchmarking teve como objectivo central a emissão de uma opinião fundamentada sobre o sistema nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais e a elaboração de propostas para melhoria do sistema. O orador explicou ainda que o projecto se baseou num estudo que comparava sistemas estrangeiros que se aplicavam a regiões com condições de exploração próximas das nossas e zonas florestais nacionais com uma gestão activa da prevenção e do combate a incêndios.

Relativamente ao projecto Apoio à Prevenção e Combate de Incêndios Florestais baseado na cartografia dinâmica do risco e da perigosidade de incêndios e em modelos de comportamento de fogos florestais, o coordenador da iniciativa explicou que o objectivo principal foi o de disponibilizar uma solução integrada de apoio à decisão na prevenção e combate a incêndios florestais, sendo que este sistema de apoio à decisão foi baseado na adaptação e utilização de dois sistemas já disponíveis, o sistema PREMFIRE (Prevention and Mitigation of Fire Hazard in Portugal) - que consiste no desenvolvimento de um sistema de informação baseado em comunicações móveis destinado à prevenção e combate a fogos florestais - , e o sistema FIRESTATION, que é constituído por um método de simulação do comportamento do fogo com o objectivo de apoiar a coordenação do combate aos incêndios.

Em Maio de 2004, foram entregues à DGRF as cartografias de risco estrutural e conjuntural actualizadas, foi feita uma actualização da cartografia de ocupação do solo nas três áreas piloto - Vale do Sousa, Pinhal interior centro e Ribatejo (igp) e foram instalados e operacionalizados os sistemas PREMFIRE e FIRESTATION dos CPD’s/CDOS das três áreas em questão. Este segundo projecto foi coordenado pelo Prof. Doutor João Carreira e pelo Eng. Paulo Mangana.

No que respeita ao terceiro projecto, o Eng. Pedro Moura explicou que os objectivos gerais se prendiam com a análise da cobertura da actual Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV) e com a proposta de reformulação desta rede, com vista à optimização dos recursos a ela afectados. A análise comparativa de tecnologias e sistemas de vigilância e detecção de incêndios florestais foi outra das finalidades do projecto e, por fim, a implementação de três instalações piloto de vigia electrónica com base nos seguintes sistemas: VIGÍLIA (Vale do Sousa), OBSERVA (Pinhal Interior Centro) e CICLOPE (Ribatejo).

A liderar este projecto esteve o Eng. Fernando Moreira e, na data em que decorreu este evento, já tinha sido feito um relatório preliminar da análise comparativa de tecnologias e sistemas de vigilância, detecção e seu papel no alerta e apoio ao combate (ADAI). Tinham sido igualmente realizadas as três instalações de vigia electrónica (VIGÍLIA, OBSERVA e CICLOPE) nas três áreas piloto correspondentes. O levantamento da RNPV também já tinha sido efectuado, faltando apenas concluir a sua proposta de reformulação, que veio a ficar concluida no mês de Dezembro.

O levantamento da RNPV divulgou alguns dados verdadeiramente preocupantes, nomeadamente, que 28 por cento do território nacional não tem visibilidade directa através de nenhum posto de vigia e que apenas 41 por cento da área é visível por dois ou mais postos. No entanto, talvez um dos dados mais inquietantes seja o facto de que em grande parte do país uma coluna de fumo só é detectável quando atinge os 30 metros de altura. E foi com estes números pouco animadores que o Eng. Pedro Moura terminou a sua intervenção.

A análise
Um dos momentos de maior importância do evento ficou a cargo do Professor Daniel Bessa que fez a apresentação dos resultados do projecto de Benchmarking. O professor começou por clarificar que, apesar de existirem outros factores dignos de destaque, neste projecto apenas foram analisados aqueles relacionados com a prevenção, vigilância e detecção, primeira intervenção e o combate. Seguidamente, explicou o que se procurou fazer em cada fase: tomar conhecimento de tudo o que existia e confrontar esses resultados com um conjunto de boas práticas (Andaluzia, Galiza, Aliança Florestal – Afocelca, Associação de Produtores do Vale do Sousa e Experiência de Mortágua). E, numa segunda fase, os resultados foram confrontados com os que se registam em França, Itália e Chile, onde são obtidos excelentes frutos com menores meios humanos), fazer justiça a avanços na legislação e organização do sistema vigente no País e, finalmente, foi identificada a margem de progresso e formularam-se recomendações.

As questões identificadas como sendo as mais críticas ao longo de toda a cadeia do fogo e em especial na fase “central” de que o grupo se ocupou foram a profissionalização, a centralização e comando único, a qualidade do sistema de comunicações e a rapidez e eficácia da primeira intervenção.

© COTEC Portugal

No que respeita à área de vigilância, detecção e primeira intervenção, o Professor apontou quatro pontos cruciais: os postos de vigia devem estar equipados com recursos humanos e comunicações eficazes, a informação deve estar centralizada num único centro de operações, deve existir apenas um responsável com capacidade de comando sobre todos os meios e a primeira intervenção não pode demorar mais do que 15 a 20 minutos e tem de ser feita com um único golpe certeiro.

O Professor Daniel Bessa continuou a sua intervenção abordando algumas das convicções profundas que o grupo de trabalho considerou serem verdadeiramente importantes relativamente aos recursos humanos e a outros meios utilizados. Assim, o conceituado economista começou por falar sobre as claras diferenças de natureza que existem entre os bombeiros urbanos e florestais e defendeu que é necessário apostar na formação profissional e assegurar contratos de trabalho adequados. «Não ao pagamento de horas extraordinárias em trabalhos de combate a fogos florestais», afirmou peremptoriamente o orador, acrescentando que «um bombeiro cansado não pode fazer um combate eficaz». Para concluir este ponto, o Professor referiu ainda a importância dos helicópteros na primeira intervenção.

 

Antes de apresentar as propostas elaboradas pelo grupo, o coordenador deste projecto abordou ainda a questão do planeamento a montante, frisando que é importante existirem cartas de risco de incêndio em actualização constante, bem como modelos de previsão do desenvolvimento do fogo. O Professor Daniel Bessa focou ainda a necessidade de se efectuarem trabalhos na floresta ainda mais a montante, nomeadamente no campo da prevenção, onde deve existir especial atenção para o povoamento florestal e para os comportamentos de risco, devendo ser criadas regras para educar os cidadãos nesse sentido e existir uma política de fiscalização eficaz. «Quem não cumprir deve pagar pesadas coimas; é a maneira mais eficaz para sensibilizar as pessoas», afirmou o Professor, que defendeu também a abertura e conservação de caminhos e zonas limpas de toda a vegetação e um controlo eficaz do combustível. O coordenador do projecto deixou bem claro que as brigadas de sapadores florestais e das associações de produtores florestais têm um papel crucial nesta área.

A proposta
Já quase a concluir a sua intervenção, o Professor Daniel Bessa apresentou à audiência a proposta elaborada pelo seu grupo de trabalho para fazer face ao flagelo dos incêndios florestais. Assim, a proposta de organização de um sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, de acordo com as boas práticas identificadas, contemplava: um comando e centro de comando únicos, ou seja, existe uma única pessoa, num centro de comando único, que é responsável por receber toda a informação, comandar os recursos próprios e contratar recursos de terceiros (por exemplo, bombeiros urbanos) sempre que tal se justifique. Quanto a este ponto, o Professor avançou ainda com a alternativa de existir um comando único a nível nacional, com meios mais pesados (aviões) e comandos regionais ou distritais, com meios mais ligeiros.

Quanto à rede de postos de vigilância a ideia é que esta seja complementada com meios mais avançados tecnologicamente.

No que respeita à intervenção, o grupo de Benchmarking defende que esta deve ser feita com base em meios técnicos e humanos especializados. Deve existir um corpo autónomo de bombeiros florestais (sapadores), meios técnicos e materiais próprios (helicópteros), formação e treino adequados e postos de trabalho permanentes com contrato de trabalho. A segmentação entre «bombeiros urbanos» e «bombeiros florestais» deve ser clara, com duas cadeias de comando distintas, meios humanos e materiais próprios. Claro que esta ideia levanta o problema da sazonalidade mas, segundo o Professor, deve existir uma articulação dos recursos humanos entre os trabalhos de combate no Verão e os de intervenção na floresta ao longo de todo o ano, como limpeza e controlo do combustível. “Só a combinação das duas funções permitirá uma actividade a tempo inteiro, profissionalizada e com contrato de trabalho permanente”, defendeu o economista Daniel Bessa.

Um sistema de comunicação eficaz que ponha termo à confusão e falta de eficácia prevalecentes foi a última das propostas do projecto de Benchmarking.

Para concluir a apresentação, o Professor Daniel Bessa levantou duas questões que considerou serem cruciais: a primeira prendia-se com a necessidade de haver uma clara definição de quem manda: Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ou Ministério da Administração Interna? Sendo que a segunda está relacionada com os custos da implementação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios florestais. Segundo o coordenador do projecto, a informação recolhida em praticamente todos os locais e junto dos interlocutores a quem o grupo de trabalho se dirigiu, dentro e fora do País, é tudo menos transparente. No entanto, o grupo acredita que o valor deverá rondar os 120 milhões de euros/ano.

Terminada a apresentação do Professor Daniel Bessa, foi a vez do Presidente da República manifestar a sua preocupação com os incêndios florestais que devastaram grande parte do País, nos últimos anos. «Eu vejo os incêndios como uma guerra, uma batalha que nós temos de travar e, como em todas as guerras, tem de haver um general a comandar«, afirmou o Dr. Jorge Sampaio, subscrevendo a ideia de que é necessário centralizar o processo de tomada de decisão.
O Presidente da República terminou a sua intervenção referindo que é preciso evitar o descalabro, evitar a culpabilização e aprender com a modéstia, pois só assim será possível combater o flagelo dos incêndios florestais.

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