Publicado em 2 de Fevereiro de 2014

6000 milhões de euros atribuídos às PME no novo QREN

Uma verba superior a 6000 milhões de euros do novo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para os próximos sete anos será atribuída às pequenas e médias e empresas (PME), afirmou o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. Este montante significa um acréscimo substancial face ao programa actualmente em vigor, que no arranque alocava a esta área uma fatia inferior a 3500 milhões de euros.

A proposta portuguesa para o Acordo de Parceria que servirá de base à aplicação dos 21 mil milhões de euros do novo quadro comunitário que vigorará até 2020, e tem vindo a ser discutido com a Comissão Europeia desde 2013, estando agora em fase de “negociação formal”, foi entregue por Miguel Poiares Maduro no dia 31 de Janeiro em Bruxelas.

A verba que o Governo quer ver destinada ao sector das PME é muito superior à que foi alocada, em 2007, no arranque do QREN que está actualmente em vigor. Nessa altura, foi definida uma fatia de cerca de 3300 milhões em incentivos directos às empresas, dos quais cerca de 70% às PME (ou seja, perto de 2300 milhões de euros). A este valor acresciam ainda 350 milhões de euros através dos instrumentos de engenharia financeira. No total, foi reservado para estas empresas um valor que rondava os 2650 milhões de euros, menos de metade do que será agora atribuído.

Em meados de 2012, a verba prevista no QREN que termina este ano foi reforçada, através da transferência para outras áreas de fundos concedidos a projectos que estavam parados há mais de seis meses. Esse reforço elevou a fatia das PME para 3200 milhões de euros (2700 através dos sistemas de incentivos e 487 milhões por via dos instrumentos de engenharia financeira, dos quais 110 milhões provenientes dos novos fundos Revitalizar, lançados em Agosto passado).

Para o Ministro, o investimento no sector das PME, que representam 99,8% do tecido empresarial português e 79,2% do emprego de acordo com dados divulgados em Dezembro pelo Instituto Nacional de Estatística, decorre de uma mudança de filosofia na aplicação dos fundos europeus: «uma das grandes prioridades [do novo QREN] é a deslocação do investimento das infra-estruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a competitividade e a internacionalização [das empresas], que é realmente o grande défice do país e a razão de fundo pela qual entrámos no passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade financeira».

O reforço dos fundos destinados às PME não passará necessariamente pela identificação, a priori, de clusters a apoiar, mas essa lógica não é excluída pelo governante, que assumiu a coordenação das verbas comunitárias quando chegou ao Governo, em Abril do ano passado. Admitimos a possibilidade de clusters, mas queremos que eles venham de baixo para cima. É onde aparecerem clusters de qualidade. O sector do calçado é um exemplo disso», afirmou.

O membro do Governo garantiu que «a grande maioria dos apoios vão ser reembolsáveis, para obrigar a empresa a interiorizar as vantagens e benefícios desse financiamento», ideia que já tinha sido expressa nos pressupostos do Acordo de Parceria aprovados pelo Governo em Maio de 2013. «Não basta dar apoios. Se não alterarmos a cultura de comportamento dos agentes económicos, então os fundos não são uma alavanca de competitividade. São uma forma de continuar a alimentar os padrões de comportamento que geraram os desequilíbrios em que nos encontramos hoje», justificou Miguel Poiares Maduro. O Ministro realçou ainda que, a partir de agora, o objectivo «não é financiar projectos, mais sim resultados».

Fonte: Público.

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