ESCLARECIMENTO DE DANIEL BESSA, DIRECTOR-GERAL DA COTEC PORTUGAL

A exposição que se segue visa esclarecer integralmente o contexto de algumas declarações que me foram atribuídas nos passados dias 24 e 25 de Fevereiro.

Na manhã do dia 24 de Fevereiro, num encontro com o Dr. António Pires de Lima, na Unicer, levámos a cabo uma conferência de imprensa para a apresentação da 3ª edição do Prémio Produto Inovação COTEC-Unicer. Fomos acompanhados por vários jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social, entre os quais se encontravam duas televisões.

Antes da apresentação formal da 3ª edição do Prémio Produto Inovação COTEC-Unicer tive oportunidade de conversar com alguns jornalistas a propósito dos incentivos financeiros e fiscais à Inovação. A forma como as minhas declarações foram editadas a posteriori leva-me a contextualizar a opinião que transmiti, deixando também clara a importância que este tema tem para a COTEC Portugal.

Quando, na manhã do dia 24, fui questionado sobre o tema da inovação, abordei a importância dos incentivos, entre os quais os de natureza fiscal, e referi a reunião que a COTEC teve com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor José Mariano Gago. E disse rigorosamente o mesmo que tinha dito na frente do Senhor Ministro, menos de 48 horas antes: que este tema é da maior importância, que o trabalho que temos vindo a realizar tem de ter consequências e que, mais do que pôr em cheque o Senhor Ministro, era “a minha cabeça” que se encontrava “a prémio”, não como forma de ameaçar ninguém mas como expressão de uma cultura de responsabilidade, única que encontro de servir, seja a COTEC, seja qualquer outra entidade.

Tenho de sublinhar que o tema dos incentivos financeiros e fiscais à Inovação é um dos mais caros à COTEC Portugal, decorrendo, quase directamente, da sua missão. Foi o tema que tratámos no V Encontro COTEC Europa, realizado no final de Outubro último, em Madrid, por deliberação conjunta das três COTEC existentes, espanhola, italiana e portuguesa. É o tema que, na sequência deste Encontro, ainda em nome das três COTEC, teremos de tratar junto da Comissão Europeia. Foi, agora no que se refere apenas aos incentivos fiscais, concretamente ao SIFIDE, o tema tratado na sessão de trabalho realizada no Hotel Ritz, em Lisboa, ao final da manhã do dia 22 de Fevereiro e em que estiveram presentes cerca de 100 pessoas, entre Associados da COTEC e membros da Rede PME Inovação COTEC. Encontra-se, ainda o tema, no Plano de Actividades da COTEC Portugal para o ano de 2010, por cuja execução sou principal responsável – não apenas no Plano de Actividade como nos próprios Objectivos da Associação para o ano de 2010.

As referências que fiz, na conversa com os jornalistas na manhã do dia 24 de Fevereiro, decorrem do facto de este ser um dos temas que “mais me ocupa a cabeça” e porque a referida reunião, da maior importância, tinha acontecido menos de 48 horas antes, com a participação de uma centena de pessoas (neste sentido, pelo menos, inteiramente pública). “Ponho a cabeça”, para utilizar a mesma expressão, em que o que foi dito, se reproduzido integralmente, no meu próprio discurso directo, não pode ter causado a menor sensação, muito menos o menor problema.

E também não haveria problema, inclusive com o tratamento editorial adoptado pelos órgãos de comunicação que entenderam dar ao assunto alguma importância, se não fosse o facto de o termo Inovação poder ter, nestas coisas da Inovação, um duplo significado.

Podemos entender Inovação em sentido amplo. Constitui a missão da COTEC. Era o tema da pergunta das televisões. Foi o sentido em que o utilizei quando disse o que disse, e não pode haver problema nenhum.

Podemos entender Inovação num sentido técnico mais restrito. Inovação é então o “último terço” da cadeia de IDI – Investigação, Desenvolvimento e Inovação: a fase final, e a fase mais aplicada do processo. Reveste-se da maior importância para as empresas porque é aí que tudo se consuma: sem Inovação, agora neste sentido mais restrito, não há produto, não há negócio, não há emprego, rendimento, valor acrescentado nem PIB. A Investigação e o Desenvolvimento encontram-se a montante: são igualmente importantes, mas são outra coisa, nos precisos termos agora utilizados.

Acontece que o SIFIDE, o diploma de incentivos fiscais que estivemos a discutir com o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na manhã do dia 22 de Fevereiro, só se ocupa das componentes de Investigação e de Desenvolvimento. E o Senhor Ministro não poderia ter sido mais explícito quando, referindo o Manual de Frascati (onde as coisas são tratadas no plano conceptual), deixou clara a sua intenção de prolongar o SIFIDE, analisar as várias questões que, sobre o assunto, lhe foram apresentadas pelos Associados e pelos membros da Rede PME Inovação COTEC, mas não o estender, no novo SIFIDE, às despesas de Inovação.

Podemos estar mais ou menos de acordo com o Professor José Mariano Gago e, a seu tempo, sobre este assunto, a COTEC tomará as posições que a sua Direcção e os seus Associados entenderem. Seria no entanto desproporcionado e insensato que o Director-Geral da COTEC Portugal viesse, perante as câmaras de televisão, afirmar que se demitiria se o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo Português não incluísse a Inovação (em sentido estrito) no leque das despesas elegíveis para efeitos de incentivo fiscal à Inovação (em sentido amplo), depois de este ter excluído expressamente essa mesma Inovação (em sentido estrito) do leque de despesas que entende deverem ser elegíveis.

Deste texto, elaborado para inserção no Portal da COTEC, será dado conhecimento a todos os Associados e a todas as empresas da Rede PME Inovação COTEC. E começou, naturalmente, por ser dado conhecimento ao Professor José Mariano Gago, com o meu pedido de desculpa pelo que, lido à letra, em interpretações possíveis, teria constituído um tratamento inadmissível.

Porto, 1 de Março de 2010
Daniel Bessa
Director-Geral da COTEC Portugal

Subscreva a nossa newsletter
Preencha corretamente os campos
Pesquisa
Escreva o que pretende procurar
Resultados da pesquisa
Sugerir a um amigo