Publicado a 3 de abril de 2016

Marca da União Europeia sucede à Marca Comunitária

Desde o dia 23 de Março de 2016 que a Marca da União Europeia sucedeu à Marca Comunitária.

© Clarke Modet & Co.

 

Criar produtos e/ou serviços inovadores rentáveis é o grande desafio que se coloca às empresas, no atual contexto económico. A marca é, sem dúvida, a identidade de uma organização e a sua gestão e valorização assume um papel estratégico e diferenciador na economia da inovação.

As marcas são direitos territoriais, sendo o exclusivo apenas garantido no país que lhes conferiu proteção, podendo assumir um carácter nacional, da união europeia e/ou internacional. Neste sentido, existe a possibilidade de uma marca ser solicitada num determinado país ou recorrer ao sistema da União Europeia (UE) ou Internacional. O sistema da UE permite o alargamento da proteção aos 28 Estados Membros e o sistema internacional abrange os países que formam a União de Madrid.

Desde o dia 23 de Março de 2016 que a Marca da União Europeia (MUE) sucede à Marca Comunitária (MC), segundo o Regulamento (UE) 2015/2424. O pedido e o registo de uma MUE, tal como acontecia com a MC, estende-se a todo o território da UE e, de forma indivisível, a todos os Estados Membros.

Por outro lado, se o registo da MUE for recusado ou invalidado com base num fundamento que se verifique apenas num país, a recusa ou a invalidade produz efeitos para todo o conjunto da UE. Nestes casos, o pedido de MUE recusado pode ser convertido em vários pedidos nacionais, nos países em que não se verifique o fundamento de recusa (mecanismo de transformação).

O registo da MUE é efetuado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com sede em Alicante, designado, anteriormente, por Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI).

As Marcas Comunitárias existentes passaram a ser designadas Marcas da União Europeia e pedidos de Marca da União Europeia.

Os pedidos de registo devem ser depositados diretamente no EUIPO.

Consulte mais informações aqui.


Artigo escrito por Dina Chaves, Diretora de Consultoria e Marketing da Clarke, Modet & Co. Portugal (Associado da COTEC Portugal).

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