Publicado a 02 de outubro de 2017

Melhorar a comunicação entre as empresas e a administração pública

Uma vintena de Associados da COTEC reuniu-se no dia 28 de setembro no Porto para conhecer as medidas previstas pelo Simplex+ e dar a conhecer as suas propostas de melhoria para os instrumentos públicos de interface com as empresas.

"Aplicar o princípio do design a quem faz política pública" é o objetivo do Governo ao desenvolver novas medidas de simplificação tendo por base uma auscultação prévia dos agentes económicos, bem como uma avaliação das medidas já implementadas. De facto, e também nas palavras da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, o Governo percorreu o país de lés a lés e foi "perguntar algo relativamente simples, mas nem sempre fácil de responder: se pudessem mudar, o que mudariam?".

Com uma taxa de execução de cerca de 89%, o Simplex+ 2016 incui medidas como os Documentos Sempre À Mão, uma "bolsa de documentos" onde é possível armazenar todos os documentos, e a Declaração de Remunerações para a Segurança Social interativa. De entre todas as medidas, o Governo selecionou treze e estimou um impacto de 600 milhões de euros para as empresas.

Para o Simplex+ 2017, estão em implementação medidas como as Fichas Técnicas de Fiscalização, que normalizam as fichas que atividades como a restauração e alojamento local utilizam, e a Declaração de Remunerações Certa, que terá uma funcionalidade que possibilite a comunicação rápida entre a Segurança Social e os agentes económicos, com vista à regularização de obrigações declarativas. 

Consultar o programa da sessão

Consultar o site do Simplex+

 

 

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