Publicado a 4 de julho de 2016

Portugal 2020: Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Foi publicado, no website do Portugal 2020, o Aviso para a Apresentação de Candidaturas (AAC) N.º 13/SI/2016, o qual visa conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

Compete_2020

O Aviso é dirigido para projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, que contribuam para:

  • A promoção do espírito empresarial, facilitando, nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas;
  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Tipologia das operações
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:

  • A criação de empresas que desenvolvam atividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou sectores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;
  • A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Natureza dos beneficiários e área geográfica de aplicação
Os beneficiários dos apoios são as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos anteriormente e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção definidos.
O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Âmbito sectorial
São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
No entanto, são excluídos os projetos que incidam sobre as seguintes atividades/sectores:

  • Financeiro e de seguros (divisões 64 a 66);
  • Defesa (subclasses 25402, 30400 e 84220);
  • Lotarias e outros jogos de aposta (divisão 92);
  • Sectores siderúrgico, do carvão, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas;
  • Transformação e comercialização de produtos agrícolas previstos no Anexo I do Tratado da União Europeia, assim como produtos florestais, em casos de projetos desenvolvidos em explorações agrícolas, ou desenvolvidos por organizações de produtores, ou com investimento total igual ou inferior a Euro 4 milhões;
  • Pesca e aquicultura;
  • Produção agrícola primária.

Regras e limites à elegibilidade de despesas
No âmbito do presente AAC aplicam-se, em geral, as regras e limites de elegibilidade definidos no Regulamento Específico.
São elegíveis despesas com formação profissional no âmbito do projeto, de acordo com os limites estabelecidos no Regulamento Específico.
Os projetos dos sectores do turismo e da indústria podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, e limitadas a um máximo de (i) 60% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso do sector do turismo, e (ii) 35% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso do sector da indústria, para projetos localizados nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo.
Para os projetos localizados na NUTS II Algarve e NUTS II Lisboa, aplicam-se outros limites.
No caso de o projeto incluir contratos de empreitada ou contratos de aquisição de serviços complementares, dependentes ou relacionados com o objeto do contrato de empreitada, financiados em mais de 50% e cujos valores contratuais sejam iguais ou superiores aos limiares comunitários deve ser cumprido o regime legal do Código dos Contratos Públicos.
Os limites máximo e mínimo de despesa elegível total por projeto, no âmbito do presente AAC, são de 3 milhões de euros e de 50 mil euros, respetivamente.
No presente AAC o ano de 2015 é utilizado como referência de pré-projeto.

Critérios de seleção das candidaturas
A metodologia de cálculo para seleção dos projetos é baseada no indicador de mérito, determinado pela seguinte fórmula:
MP = 0,30A + 0,20B + 0,20C + 0,30D
A: Qualidade do projeto;
B: Impacto do projeto na competitividade da empresa;
C: Contributo do projeto para a economia;
D: Contributo do projeto para a convergência regional.
Taxas de financiamento, forma e limites dos apoios
Com exceção da formação profissional, os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável, nas condições estabelecidas no Regulamento Específico, considerando a taxa base máxima de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações, não podendo, no entanto, ultrapassar 75%.
Contudo, os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%, com exceção das despesas elegíveis de formação profissional cuja taxa máxima é de 50%.
Pode ser concedida uma dispensa de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça, em sede de formulário de candidatura, relativamente aos seguintes indicadores e respetivas ponderações:

  • Indicador I1 - Valor Acrescentado Bruto (VAB) – 0,40;
  • Indicador I2 - Criação de Emprego Qualificado (CEQ) – 0,30;
  • Indicador I3 - Volume de Negócios (VN) – 0,30.

Modalidades e procedimentos para a apresentação de candidaturas
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Portal2020).
Ao abrigo do presente AAC o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de junho de 2016 e o dia 30 de setembro de 2016 (19 horas).
Para mais detalhes, consulte o Aviso N.º 13/SI/2016 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

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